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  • Fev 22 / 2014

Estatutos

Artigo 1º
Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação AABE- ASSOCIAÇÃO DE ADEPTOS BENFIQUISTAS, e tem sede em Lisboa. 2. A associação tem o número de pessoa colectiva 510921787 e o número de identificação na segurança social 25109217878.

Artigo 2º

Fim

A associação tem por fim : a) Informar todos os sócios , adeptos e simpatizantes (doravante “Adeptos”) do Sport Lisboa e Benfica (doravante “SLB”) sobre os assuntos que digam respeito à actividade do SLB; b) Mobilizar os adeptos do SLB para uma maior intervenção na vida do clube do seu coração; c) Defender os princípios e os valores fundamentais do benfiquismo, tais como o culto da vitória desportiva, a paixão incondicional pelo SLB, o fair play, a verdade desportiva, a transparência e a democracia; d) Organizar, promover, publicitar e participar em encontros, reuniões, workshops, seminários, congressos e debates subordinados a temas relacionados com o SLB; e) Organizar, promover, publicitar e participar em eventos-convívio e de lazer entre os adeptos do SLB, com associações e/ou grupos congéneres de adeptos do desporto-rei e de outros desportos em geral; f) Organizar, promover, publicitar, participar e assistir a espectáculos desportivos e culturais; e g) Em geral, todas as actividades e iniciativas que, directa ou indirectamente, se relacionem ou sejam necessárias à prossecução dos fins descritos nas alíneas anteriores.

Artigo 3º
Receitas

Constituem receitas da associação, designadamente:

a) a jóia inicial paga pelos sócios; b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral; c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais; d) as liberalidades aceites pela associação; e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

Artigo 4º
Órgãos

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal. 2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 3 anos.

Artigo 5º
Assembleia geral

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos. 2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no código Civil, designadamente no artigo 170º, e nos artigos 172º a 179º. 3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

Artigo 6º
Direcção

1. A direção, eleita em assembleia geral, é composta por 3 associados. 2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo171º do Código Civil. 4. A associação obriga-se com intervenção de duas assinaturas em conjunto

Artigo 7º
Conselho Fiscal

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados. 2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas. 3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo171º do Código Civil.

Artigo 8º
Admissão e exclusão

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

Artigo 9º
Extinção. Destino dos bens.

Extinta a associação, o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.

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